Sexta Turma absolve réu reconhecido em fotos encontradas pela vítima na rede social de outro suspeito
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Operadora de TV por assinatura não pode impor ao consumidor responsabilidade total pelos equipamentos
A Terceira Turma entendeu que a entrega dos equipamentos ao consumidor é essencial para a prestação do serviço e é do interesse da operadora, que não pode transferir os riscos…
STJ dá início à concretização do último bloco projetado por Niemeyer para a sede do tribunal
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Independência judicial garante tratamento igualitário, diz Benedito Gonçalves ao tomar posse na Enfam
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STJ retifica edital do concurso e atualiza remunerações do cargo de analista
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Terceira Turma antecipa sessão ordinária de 22 de outubro para o dia 15 do mesmo mês, às 9h
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Ministro Schietti participa de debate sobre insignificância penal no programa Entender Direito
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Ação de nulidade do registro no INPI só é imprescritível quando há notoriedade da marca e má-fé do registrador
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Impossibilidade de rever provas e peculiaridades do caso levam STJ a afastar estupro contra menor de 14 anos
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Exigência de dano efetivo ao erário vale para casos anteriores à reforma da Lei de Improbidade
No julgamento, a Primeira Turma reforçou o entendimento de que a condenação por ato de improbidade que causa prejuízo ao erário não pode mais ser baseada em dano presumido.