Tribunal promove palestra online sobre criação de filhos com valores inclusivos
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STJ No Seu Dia fala sobre os limites à proibição de penhora do FGTS
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STJ No Seu Dia fala sobre os limites à proibição de penhora do FTGS
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Página de Repetitivos e IACs anotados inclui julgados sobre direito processual civil e direito tributário
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Interesse do legítimo proprietário precede o de terceiro de boa-fé que compra imóvel a partir de escritura falsa
O espólio do legítimo proprietário ajuizou ação para provar que o imóvel nunca tinha sido vendido ao réu e que a suposta escritura de compra e venda registrada anos mais…
Herdeiros de Tim Maia serão indenizados por uso indevido de músicas do artista em camisetas
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Primeira Seção aprova duas novas súmulas de direito público
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Informativo destaca medida protetiva da Lei Maria da Penha sem necessidade de relação duradoura de afeto
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Indulto natalino só pode ser concedido a quem foi condenado até a publicação do decreto
A defesa de um homem condenado criminalmente em março de 2023 pretendia que ele fosse beneficiado pelas regras do decreto do presidente da República que disciplinou o indulto de 2022.
Possibilidade de descredenciamento de motorista de aplicativo é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
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