Arte no Tribunal apresenta a gravura “Superior Tribunal de Justiça”, de Pedro Garcia
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Simples Nacional: decisões do STJ garantem mais segurança ao contribuinte que opta pelo regime
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Pleno escolhe novos presidente e vice do STJ no dia 14 de abril
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Página de Repetitivos inclui julgados sobre limite de sessões de terapia prescritas a paciente com TEA
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Segurança jurídica no ambiente de negócios foi tema de encontro no STJ
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Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre pensão vitalícia e danos ocorridos na idade escolar
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Interesse do menor autoriza descumprimento provisório de acordo de guarda homologado na Justiça
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Terceira Seção desmembra processo, e ex-soldado do Exército acusado de feminicídio vai ao tribunal do júri
Militares acompanham o julgamento que decidiu pela cisão do processo: parte dos crimes fica com a Justiça Militar, enquanto o feminicídio e a destruição de cadáver serão submetidos ao júri…
Rádio Decidendi analisa precedente sobre responsabilidade do corretor em contratos imobiliários
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Quarta Turma autoriza uso do Serp-Jud para localizar bens em execuções civis
Decisão amplia o uso de ferramentas digitais para a localização de bens do devedor na execução civil, priorizando a efetividade e a celeridade processual, sem afastar as garantias do executado.