Podcast STJ No Seu Dia trata de adoção póstuma e reconhecimento incidental da união estável
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O réu diante do júri: precedentes do STJ sobre algemas, roupas e a postura do acusado em plenário
O uso de algemas durante o julgamento é um dos fatores que, segundo o entendimento consolidado do STJ, podem influenciar negativamente a percepção dos jurados sobre o acusado.
Redução do limite do cartão de crédito sem aviso prévio ao consumidor não gera dano moral presumido
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Tribunal não terá expediente na próxima sexta-feira (31)
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Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica não alcança multa por litigância de má-fé
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Colóquio vai debater reforma do Código Civil sob a ótica Brasil-Portugal
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Tribunal abre seleção de estagiários de nível superior para formação de cadastro de reserva
Inscrição é gratuita e pode ser feita até o dia 7 de novembro
Página de Repetitivos inclui julgado sobre Selic na fixação de juros de mora antes da Lei 14.905/2024
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STJ promove encontro sobre uso de IA no exame de admissibilidade de recursos para tribunais superiores
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Na dúvida sobre existência da dívida, juízo deve permitir produção de mais provas na ação monitória
A cobrança dizia respeito ao fornecimento de mercadorias, mas as instâncias ordinárias consideraram que a entrega não foi comprovada e julgaram improcedente o pedido do autor da monitória.