Encontro vai discutir uso de IA no exame de admissibilidade de recursos para tribunais superiores
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Infração ambiental: Página de Repetitivos inclui julgados sobre intimação por edital para alegações finais
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Revisor vota para absolver conselheiro do TCE-RJ acusado de lavagem de dinheiro
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Corréus respondem por receptação qualificada mesmo não sendo sócios da empresa que adquiriu o produto
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Bancos e instituições de pagamento devem indenizar clientes por falhas que viabilizam golpe da falsa central
No entendimento da Terceira Turma, os sistemas contra fraudes das instituições devem ser capazes de detectar operações que se afastam do perfil habitual do cliente ou de seu padrão de…
Corte Especial fará sessão extraordinária no dia 10 de novembro
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Responsabilidade do corretor de imóveis por dano ao consumidor é um dos temas do novo Informativo
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Morte forjada: Sexta Turma revoga extinção da punibilidade e decreta prisão preventiva de ex-auditor fiscal
As decisões foram tomadas após a notícia de que o ex-auditor Arnaldo Augusto Pereira tentou forjar a própria morte mandando apresentar à corte um atestado de óbito ideologicamente falso.
STJ Notícias: ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável
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Podcast STJ No Seu Dia discute partilha de bens e pensão alimentícia após o divórcio
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