STJ

Filiação socioafetiva: STJ garante direitos e define reponsabilidades legais com base no vínculo afetivo

O colegiado decidiu que a penhora do imóvel em discussão não poderia ser dispensada, pois ela garante a publicidade, permite a avaliação do bem, assegura o contraditório e protege o…

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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre equidade racial e direito autoral

Julgamento sobre Crime da 113 Sul será retomado na próxima terça (2); jornalistas devem se credenciar

Quinta Turma confirma aplicação do acordo de não persecução penal em crimes militares

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre comissão de corretagem

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Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre impactos do CPC de 2015 nas cortes superiores

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