Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) afastou uma operação de distribuição desproporcional de lucros, determinando a tributação dos valores.…
O Brasil, como um dos signatários do Acordo de Paris, deve levar em consideração os compromissos ambientais ao discutir a tributação dos setores de óleo, gás e mineração. Essa é…
Em 2024, as emissões de debêntures incentivadas no Brasil fizeram história. De acordo com a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), as empresas captaram R$…
Em um discurso de redenção do povo brasileiro, ao promulgar a Constituição de 1988, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, abordou conquistas e, acima de tudo, todos os…
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu a Consulta Pública 145 para debater mudanças na regulamentação dos planos de saúde coletivos. A Associação Brasileira de Liberdade Econômica (ABLE), por…
Salve, caro leitor! Tudo bem por aí? Vamos com a coluna do mês, voltando a um tema que discutimos aqui meses atrás: o das provas digitais. Trataremos deste assunto também…
Após ótima reflexão publicada aqui no JOTA por Sérgio Grama Lima e Bruno Romano em texto intitulado “Reforma tributária da simplificação vs. caos no contencioso fiscal”, pareceu um bom momento…
Em dezembro de 2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar três dos processos que deram origem ao Tema 1.090 para discutir se a anotação no…
A relação entre as organizações de pacientes e o Legislativo federal é, há muito, um desafio marcado por barreiras institucionais e burocráticas. Em um cenário em que demandas de saúde…
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), subordinado ao Ministério do Desenvolvimento, Industria, Comércio e Serviços (MDIC), é o órgão federal criado para “executar as normas que regulam a propriedade…
