O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino, suspendeu na última sexta-feira (7/3) algumas sessões de julgamento agendadas para as próximas semanas do mês de março. O…
Em agosto de 2024, a Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.708 em favor do compartilhamento de…
No contexto da Década Internacional dos Afrodescendentes (2015-2024), a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) proferiu uma decisão histórica no caso Dos Santos Nascimento e Ferreira Gomes vs. Brasil.…
A participação do Poder Público e a realização do Carnaval costumeiramente pautam debates às vésperas da maior festividade popular do Brasil. No último Carnaval, notícias veiculadas no fim de fevereiro…
Nos últimos dias, ganhou destaque a denúncia apresentada pela PGR ao STF contra a cúpula da articulação da tentativa de golpe de Estado no Brasil entre 2021 e 2023, envolvendo…
As normas têm um papel fundamental na sociedade ao moldar comportamentos e influenciar a economia. No entanto, quando mal formuladas, podem gerar ineficiências e impactos negativos no bem-estar social. Recentemente,…
No mês em que o Código de Processo Civil (CPC) completa dez anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) encontra-se em vias de finalizar um julgamento sobre um relevante tema…
A posse de Donald Trump foi seguida por mudanças nas políticas de energia e clima dos EUA, tema especialmente sensível ao Brasil em ano de COP30. Logo na primeira semana…
A juíza Juliana Neves Capiotti, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, concedeu uma liminar autorizando o creditamento de ICMS sobre a aquisição…
Em 2004 e 2005, quando o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da Universidade de Brasília (UnB), Miguel Godoy, era estudante o ensino da disciplina…
