Desde 2016 é notável o crescimento de interesse, relevância e valor das emendas parlamentares. Primeiro, com a aprovação da Emenda Constitucional 86 de 2015, que tornou as emendas individuais impositivas,…
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de Constitucionalidade 49, firmou entendimento no sentido de declarar a inconstitucionalidade da redação anterior do inciso I do artigo 12 da…
A reforma tributária sobre o consumo deixa o plano constitucional com a Lei Complementar 214/2025. Surgem a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços…
Por unanimidade, a 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que execuções fiscais de valor igual ou inferior a R$ 10 mil ajuizadas por autarquias e…
A transição de um mundo analógico para a era digital, acompanhada por um contexto político marcado por tensionamentos, afetou a atividade do magistério e teve impacto não só no Direito…
Em antecipação à regulamentação da Inteligência Artificial (IA), empresas têm buscado escritórios de advocacia para formular políticas próprias de governança. Segundo advogados especializados no assunto, a principal demanda vem de…
Por unanimidade, a 2ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que não deve incidir PIS e Cofins sobre o afretamento de…
Diante de um cenário de mudanças, o ESG (boas práticas ambientais, sociais e de governança) reacende o debate sobre a revalorização da Teoria dos Stakeholders, uma vez que ela serve…
O Regulamento UE 2024/1689 foi aprovado em 2024 e tem por objetivo estabelecer regras harmonizadas para a inteligência artificial na União Europeia. Por se tratar de uma das primeiras regulações…
Boa parte das gerações de advogados que me antecederam costumava dividir a vida profissional em três fases bem marcadas: estudo, trabalho e aposentadoria. Tudo seguia um roteiro previsível: estudava-se durante…
