A Advocacia-Geral da União (AGU) quer que o Supremo Tribunal Federal (STF) priorize o julgamento das ações sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Em petição…
O ano mudou, mas as emendas parlamentares seguem no centro dos embates políticos do país. As primeiras semanas de janeiro, época que costuma ser calma em Brasília devido ao recesso…
A Lei 9.991/00 instituiu o Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (P&D) no setor elétrico, regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esta legislação determina que concessionárias de geração,…
A fala do presidente Lula sobre o anúncio de estímulos aos bancos públicos refere-se principalmente à formalização das novas regras do crédito consignado privado, que contará com a plataforma do…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, sob o rito dos repetitivos, que não é possível enquadrar a remuneração dada às gestantes afastadas do trabalho durante a…
O governo federal publicou, nesta sexta-feira (7/2), decreto que reformula as regras do estágio probatório para todos os novos servidores que ingressam na administração pública federal. As diretrizes atualizadas já…
Em 2023, Argentina, 1985 ganhou o Globo de Ouro de Melhor Filme Estrangeiro. O longa retrata o julgamento naquele ano das juntas militares, que colocou no banco dos réus nove…
Entrou em vigor, no início de fevereiro, uma determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que limita a rescisão unilateral dos contratos de plano de saúde por parte das…
Terminada a eleição para as mesas diretores da Câmara dos Deputados e do Senado, as atenções agora se voltam para as relações entre o Legislativo e o Judiciário. Entre outros…
Em 2025, a Resolução 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça, que vedou a prática de nepotismo no âmbito do Judiciário, completa seus 20 anos. Ainda que não tenha sido a…
