O aproveitamento fiscal do ágio gerado em operações societárias tem sido, há anos, um tema de intenso debate entre os contribuintes e o fisco brasileiro, resultando em discussões bilionárias dentro…
Foi publicado no último dia 22 de janeiro o edital de licitação referente à primeira etapa do programa Goiás de Fibra, iniciativa que promete revolucionar a infraestrutura de telecomunicações e…
Não é nenhuma novidade que a EC 132/2023 instituiu a Reforma Tributária, porém o Congresso Nacional optou por “fatiar” a sua regulamentação, dando agilidade ao processo legislativo e as diversas…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou, nesta quinta-feira (6/2), o julgamento da ação sobre repatriação de menores em situações que envolvem violência doméstica. Nesta primeira sessão para análise do caso,…
A análise de temas repetitivos continuará sendo uma tendência da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o ministro Paulo Sérgio Domingues. De acordo com o magistrado, que atua na…
Em decisão unânime da última sexta-feira (31/1), a 4ª Turma Recursal do Paraná garantiu ao pai biológico de um menino de cinco anos o direito ao benefício de salário-maternidade, após…
O juiz Ramiro Oliveira Cardoso, da 11ª Vara Cível de Porto Alegre, determinou, em 30 de janeiro, que sete associações e sindicatos que representam servidores efetivos do Judiciário retirem publicações…
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quinta-feira (6/2), o julgamento da ADI 7.686, em que o PSol contesta dispositivo da Convenção da Haia que trata sobre o retorno de…
Uma nova tese desenvolvida pelos contribuintes pode reabrir a discussão sobre a não incidência da contribuição previdenciária sobre as horas extras. Desde 2014, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu,…
O momento de incidência de IRPJ e CSLL sobre compensação de tributos é uma das questões que mais geram controvérsia entre os contribuintes e a Receita Federal. Não por acaso,…
