A versão original do PLP 68/2024, posteriormente aprovado e convertido na Lei Complementar 214/2025, previa, nos incisos V e X do art. 26, que não seriam considerados contribuintes do IBS/CBS,…
O ano de 2025 não começa bem para o Direito Financeiro – o que não chega a ser uma novidade. A LDO 2025 (Lei 15.080/2024), que deveria ter sido aprovada…
A garantia da ordem pública segue como o principal fundamento para a decretação da prisão preventiva no Brasil, sendo amplamente invocada pelo Ministério Público e referendada pelo Poder Judiciário. Dados…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), sob a acusação de tentarem comercializar…
Certa empresa contrata seguro com o objetivo de garantir suas operações e, sobrevindo um sinistro, aciona a seguradora. Ao longo de meses, fornece documentos e informações para a regulação e…
A nova legislação brasileira de preços de transferência trouxe mudanças significativas ao setor de exportação e importação de commodities, com o objetivo de garantir maior transparência e alinhamento com as…
No primeiro voto na ação que discute a violência policial em operações nas comunidades do Rio de Janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator do caso,…
Ao confirmar que deixará a Organização Mundial de Saúde (OMS), nesta quarta-feira (5/2), o governo de Javier Milei disse que avalia a possibilidade de abandonar também o Acordo de Paris,…
O acompanhamento contínuo da legislação trabalhista nacional ganha uma ferramenta com o JOTA PRO Trabalhista – nova vertical do serviço corporativo do JOTA. Já em funcionamento, o serviço terá um…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que há uma “obsessão negativa por parte de alguns” em relação à Corte e ao Judiciário. A declaração…
