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Em janeiro deste ano, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente da República sancionou o PLP 68 de 2024, agora Lei Complementar 214 de 2025, que trata da tão…

Na esteira de alcançar as metas de universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, vários governos estaduais têm optado pela diligência de estruturação de projetos de…

O Ministério da Gestão e da Inovação e a Fundação Cesgranrio divulgam nesta terça-feira (4/2), a partir das 10h, os resultados finais da primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU).…

A primeira pauta no setor de energia do novo presidente do Senado será em relação à Margem Equatorial. Davi Alcolumbre (União-AP) tem indicado a interlocutores que deve pressionar o governo…

Uma relação de trabalho pode ser encerrada tanto pelo trabalhador quanto pelo empregador. Se a decisão for da empresa, a demissão pode ser sem ou com justa causa, medida mais…

Por maioria de votos, a 1ª Turma da 1ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve a cobrança de contribuição previdenciária sobre pagamento de Participação…

A arbitragem é amplamente reconhecida como um mecanismo eficiente para a resolução de disputas, oferecendo maior especialização e agilidade no processo. Para que ela seja eficaz, no entanto, é essencial…

A partir da vigência da Lei 13.848/2019, as agências reguladoras federais passaram a ter a obrigação de elaborar e publicar uma agenda regulatória, por força do art. 21[1]. A agenda…

No dia seguinte à sua posse, Donald Trump anunciou um investimento de até US$ 500 milhões em pesquisas relacionadas à inteligência artificial, por meio de uma parceria com corporações do…

Recentemente, o estado do Maranhão instituiu a Contribuição Especial de Grãos (CEG), por meio da edição da Lei Estadual 12.428, de 25 de novembro de 2024, que pode ser reconhecida…