Além da tradicional declaração para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), todo microempreendedor deve apresentar os rendimentos da pessoa jurídica referentes ao ano de 2024 à Receita Federal.…
A 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu nesta quarta-feira (15/1) o pedido de liminar apresentado pela 99 Tecnologia Ltda., que buscava suspender os…
Em sessão virtual, em dezembro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, o direito à licença-maternidade de seis meses para servidoras temporárias e comissionadas, incluindo casos de…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou uma decisão da 58ª Vara do Trabalho de São Paulo que reconhecia o vínculo empregatício entre um motorista e a…
A nova fronteira do STF está aberta e se chama conciliação. Matéria de fim de ano da Folha de S. Paulo, do jornalista Arthur Guimarães de Oliveira, noticia como e…
A ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), passará a integrar a 3ª Turma, na 2ª Seção do tribunal, com foco em julgamentos relacionados ao Direito Privado. A…
A plataforma de mobilidade 99 Tecnologia Ltda. ingressou com um mandado de segurança junto à Vara de Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo, em que requer a suspensão…
O modelo federativo é uma das formas de organização do Estado, no qual em um mesmo território devem conviver harmonicamente duas ou mais ordens de poderes de pessoas políticas autônomas,…
A primeira vez que escrevi sobre esse assunto no JOTA foi em agosto de 2019. Naquela ocasião, o serviço de transporte privado por motos via aplicativo mal existia no Brasil,…
Em decisão da 8ª Vara Cível de São José do Rio Preto (SP) na última segunda-feira (13/1), o juiz Túlio Marcos Faustino Dias Brandão condenou o Beach World Park Hotel…
