Em 1º de janeiro de 2025, entraram em vigor as novas regras referentes à manutenção de investimentos financeiros no Brasil por parte de não residentes fiscais. Este sempre foi, inclusive,…
Audiência pública organizada pela Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras (CASRaras), presidida pela senadoras Mara Gabrilli e Damares Alves, trouxe à tona desafios e propostas para a…
A Instrução Normativa 2219/2024 da Receita Federal entrou em vigor no início de 2025 e provocou um grande alvoroço nas redes sociais. “É um novo tributo?” “É aumento da arrecadação?”.…
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), sancionou, com veto parcial, a Lei 25.144/2025, que dispõe sobre a transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária inscritos…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comunicou na última sexta-feira (10/1) ao Congresso Nacional vetos parciais ao Projeto de Lei 576/2021, conhecido como marco legal das eólicas offshore.…
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE), afirmou que o governo federal terá até 30 dias para regulamentar a lei que proíbe o uso de celulares por estudantes em salas…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei 2.687, de 2022, que classifica o diabetes mellitus tipo 1 como deficiência. A decisão foi publicada…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou seguimento à ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra a decisão do Banco Central que aumentou a taxa Selic para 12,25%,…
Ao anunciar que a Meta vai cortar sua parceria com agências de checagem de fatos e reduzir a moderação de conteúdo falso ou discriminatório em redes sociais como Facebook, Instagram…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 30 dias para que os governos estaduais e federal criem normas de transparência e rastreabilidade para o envio de emendas…
