O Marco Legal das Garantias de Empréstimos (Lei 14.711/2023) autorizou os tabeliães de notas a atuarem como árbitros. Sancionada em outubro do ano passado, a nova modificou trechos da Lei…
O dever de cuidado e a responsabilidade das plataformas digitais que veiculam conteúdo de terceiros têm merecido considerações e debates intensos. Com o anúncio do CEO da Meta, Mark Zuckerberg,…
O governo publicou nesta quinta-feira (9/1) a lista de tríplice com os nomes dos servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que poderão assumir como diretores substitutos em casos…
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender as ações relacionadas ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) em todo o país é mais um capítulo de…
O apagar das luzes de 2024 vivenciou não apenas a aprovação de importantes reformas dos tributos indiretos, mas também a aprovação do imposto mínimo global, com a publicação da Lei…
Mark Zuckerberg anunciou uma série de medidas que vão afetar o conteúdo visto no Facebook, Instagram e Threads. No comunicado, o dono da Meta afirma que menos moderação de conteúdo…
O governo federal detalhou os procedimentos para que países possam ser excluídos da lista de paraísos fiscais. Embora a medida tenha o objetivo de estimular investimentos estrangeiros ao Brasil, especialistas ouvidos pelo JOTA apontam…
O cenário político de 2024 foi complexo, caracterizado por tensões e negociações entre os Três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Apesar dos esforços públicos para projetar uma…
Os estudos sobre transições de regimes políticos identificam duas principais formas de ruptura democrática. Historicamente, a mais comum é o golpe de Estado, que pode ser entendido como “esforços organizados…
Em 2025, o espaço CLOC Brasil trará um aspecto ainda mais prático de como idealizar, estruturar e operacionalizar muitas das questões de Legal Ops. Não traremos apenas opiniões do que…
