Recreio escolar: descanso ou jornada de trabalho dos professores?
A discussão sobre a natureza do recreio escolar dos professores, trazida à tona pela ADPF 1058, toca em um ponto essencial para o equilíbrio das relações de trabalho no setor…
O futuro da regulamentação da IA no Brasil
Após a elaboração de relatório final pela Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil[1], o Senado aprovou Projeto de Lei que regulamenta o uso de inteligência artificial no Brasil.…
Corrêa da Veiga reforça objetivo de consolidar TST como corte de precedentes
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, afirmou nesta quinta-feira (19/12), em sessão de encerramento do ano judiciário de 2024, que o volume de…
Paredes São de Vidro: Justiça com as próprias mãos
Em 2005, quando explodiu o caso do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) nunca havia condenado um político acusado de crime. O que ocorreu no julgamento do caso, em 2012,…
Despesas acima do teto custaram pelo menos R$ 11,1 bi em 2023, aponta estudo
Estudo produzido pelo pesquisador Bruno Carazza, a pedido do Movimento Pessoas à Frente, aponta que as despesas acima do teto constitucional custaram mais de R$ 11,1 bilhões para os cofres…
Senado aprova tributação mínima de 15% para multinacionais
O Senado aprovou nesta quarta-feira (18/12) o PL 3817/24, que prevê uma tributação mínima global de 15% para multinacionais com rendimento superior a € 750 milhões. O texto, que vai à sanção, também prorroga até 2029 o direito…
Câmara aprova em 1º turno PEC 45 com mudanças sobre supersalários e Fundeb
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19/12), em primeiro turno, a PEC 45/24, que integra o pacote de ajuste fiscal. Em relação à proposta do governo, o texto traz…
Julgamentos do TST e STF introduzem alterações nas relações de trabalho
Em 2024, tanto o Tribunal Superior do Trabalho (TST) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) realizaram julgamentos com profundo impacto nas relações de trabalho, que representaram modernização e segurança jurídica…
STJ julgou mais de 1 milhão de processos em 2024
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerra o ano de 2024 com 1,17 milhão de processos julgados. Desses, 493.164 foram julgados sem recursos internos (42%) e 677.255 com recursos internos…
Barroso: reclamações crescem 35% e STF se tornou um ‘tribunal de precedentes vinculantes’
O número de reclamações (Rcls) no Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou 35% de 2023 a 2024. Neste ano, foram distribuídas 9.940 ações da classe, enquanto, no ano passado, o número…