O Fundo Nacional de Segurança Pública é, atualmente, um dos principais mecanismos de financiamento e apoio da segurança pública e da prevenção à violência no Brasil, transferindo anualmente recursos aos…
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou a Colômbia pelo desaparecimento forçado de dois ativistas e ex-integrantes do chamado Exército Popular de Libertação (EPL), grupo desmobilizado nos anos…
Com previsão constitucional introduzida pela EC 132 de 2023, da reforma tributária, que inseriu o inciso VIII no art. 153 da Constituição, e regulamentado pelo PLP 68/2024, recém-aprovado pelo Congresso,…
No dia em que o dólar renovou máximas históricas e quase chegou a R$ 6,30, o governo oscilava entre um certo inconformismo com os movimentos do mercado financeiro e a…
Após pedido de vista da ministra Maria Isabel Gallotti, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) interrompeu nesta quarta-feira (18/12) o julgamento em repetitivo dos REsps 2015693 e…
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria (15×10), não admitir o uso do chamado seguro-garantia nas ações rescisórias (usadas para anular uma decisão judicial final em…
Por maioria de votos, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) concedeu o benefício da depreciação acelerada incentivada à cultura de cana-de-açúcar da Usina Goianesia S/A, o que possibilita à…
Conforme dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF), o setor de franquias registrou um crescimento de 15,8% no primeiro semestre de 2024, acumulando faturamento de R$ 121 bilhões, em comparação…
Recentemente, entraram em vigor dois novos decretos municipais na Cidade do México que alteram a Lei de Turismo e a Lei de Habitação locais e que têm como objetivo principal…
Em oportunidade anterior, pontuei sobre a constante fixação – ou pelo menos tentativa – de precedentes judiciais obrigatórios em habeas corpus individuais afetados para a 3ª Seção do Superior Tribunal…
