Lei 14.754 e o velho hábito de pendurar contas para o futuro
“No Brasil, até o passado é incerto.” A célebre frase atribuída ao ex-ministro da Fazenda Pedro Malan volta e meia volta a assombrar o mundo dos negócios, sobretudo na área…
Paraná sanciona lei com novas normas de licenciamento ambiental
O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), sancionou a Lei 22.252/2024, que traz as normas gerais para o licenciamento ambiental no estado. Esta é a primeira lei específica sobre o…
A reforma do Estado e a hipocrisia que nos impede de evoluir
As verdades são duras, mas elas chegam. Então, que cheguem de maneira direta e consciente. Vivemos e somos alimentados por um alto teor de hipocrisia quando tratamos da interação do…
Onde estão as Mulheres na Regulação?
O movimento Mulheres na Regulação começou no final de 2022 com o objetivo de avançar a prática da regulação no Brasil, a partir do reconhecimento e do fortalecimento da presença…
A PEC 45/24 e a retórica do apocalipse no Judiciário
Nesta semana, o Congresso Nacional se prepara para votar a PEC 45/2024, medida que promete trazer avanços em transparência e em responsabilidade fiscal. O debate em torno da PEC tem…
TST firma tese sobre acesso à Justiça gratuita e estabelece que basta simples declaração
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou nesta segunda-feira (16/12) a tese que define os critérios para a concessão da justiça gratuita considerando os parâmetros estabelecidos pela Reforma…
Ata mostra aumento da preocupação do BC com a trajetória da taxa de câmbio
As menções à taxa de câmbio na ata do Comitê de Política Monetária (Copom) da reunião realizada semana passada dobraram em relação à de novembro, evidenciando a preocupação do Banco…
Relatório do PLDO mira no centro da meta e parte do governo teme perda de flexibilidade
O relatório final do projeto de LDO de 2025 apresentado nesta noite pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) determina que o governo persiga o centro da meta fiscal. O texto diz…
Reforma tributária: relator da Câmara retoma pontos anteriores e reduz impacto na alíquota geral
O relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou o parecer do Grupo de Trabalho nesta segunda-feira (16/12), em plenário. No documento, Lopes propôs a…
STJ afasta tributação em separado do IR sobre pagamentos da conversão ao real
Por três votos a dois, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para o cálculo do Imposto de Renda, valores recebidos acumuladamente em atraso por servidores…