Vive-se uma crescente contratualização das relações jurídicas no Brasil. Significa dizer que o contrato, como instrumento primordial de realização da autonomia privada, tem assumido importância crescente em campos aos quais…
É consolidada a jurisprudência que considera irrevogáveis benefícios tributários onerosos e com prazo certo no Brasil. Contudo, as alterações normativas que impeçam o aproveitamento desses benefícios ensejam compensações adequadas. O…
No Brasil, aproximadamente 13 milhões de pessoas com doenças raras enfrentam um dilema constante: embora a saúde seja um direito universal, o acesso a tratamentos pelo SUS ainda é marcado…
Deu nos jornais: após decisão da CVM, decretando a ausência de vícios em operação de venda e compra de ações do capital social da Usiminas (porque não correspondia mesmo a…
O debate sobre a gestão pública no Brasil frequentemente gira em torno da crença de que uma ampla reforma é a solução definitiva para modernizar o Estado e torná-lo mais…
Desde a PEC 32/2020, a necessidade de uma reforma administrativa tem ganhado espaço e visibilidade na mídia e na opinião pública. Mas quais as justificativas que dominam a narrativa em…
Por definição, a prática do lobby busca influenciar decisões políticas, administrativas, legislativas e até mesmo judiciais, por meio de uma interação ética, legítima e transparente com as autoridades públicas. Qualquer…
Com o atraso da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, o governo deverá encaminhar ao Congresso uma medida provisória para oficializar o reajuste dos servidores. A informação foi…
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, nesta segunda-feira (16/12), a primeira ferramenta da Corte que usa a inteligência artificial generativa. O robô começará a ser utilizado ainda neste ano pela…
O Instituto Butantan encaminhou nesta segunda-feira (16/12) o pedido de registro da sua vacina contra dengue, a Butantan-DV, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Se aprovada, esta será a…
