O Brasil vive um momento decisivo na questão da infraestrutura de educação pública, com as Parcerias Público-Privadas (PPPs). O chamamento público da Caixa Econômica Federal, realizado neste ano, fomentou dezenas…
A Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf) reelegeu, nesta sexta-feira (13/12), Ana Cláudia Borges como presidente. A tributarista ocupará o cargo pelo 2º ano consecutivo, com mandato…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (13/12) para condenar o ex-deputado federal Roberto Jefferson a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão em regime fechado…
Após três semanas com sessões de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do artigo 19, do Marco Civil da Internet, o cenário ainda é incerto, mas já…
O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, determinou liminarmente nesta quinta-feira (12/12) que o município de São Paulo apresente, no…
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) informou nesta sexta-feira (13/12) que iniciou um processo de fiscalização de 20 empresas por não indicarem o contato de encarregado pelo tratamento…
A reforma tributária introduziu uma bem-vinda inovação em nosso sistema fiscal ao constitucionalizar e conferir à União competência para instituir um imposto seletivo com vistas à promoção dos direitos fundamentais…
Relatores dos dois projetos que compõe o pacote de revisão de despesa, os deputados Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e Átila Lira (PP-PI) devem passar o fim de semana em Brasília ouvindo…
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou ao governo adotar medidas protetivas imediatas para impedir o uso de programas sociais, como o…
Os sistemas político, tributário e orçamentário brasileiro refletem uma desigualdade estrutural de gênero que pode ser descrita como “confisco de gênero”. Este conceito põe em evidência o modo como, devido…
