Em meados de 2024, a Secretaria da Fazenda de São Paulo deflagrou a Operação Loki, com o objetivo de fiscalizar operações e, se constatadas situações consideradas irregulares, promover a cobrança…
O Supremo Tribunal Federal está em vias de julgar o RE 1.446.336, no qual se discute a possibilidade de reconhecimento de vínculo de emprego dos trabalhadores com as empresas criadoras…
Levantamento da Federação Nacional Saúde Suplementar (FenaSaúde), com base nos dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), revela que houve aumento de 36,44% na contratação de planos odontológicos entre…
O mercado de créditos de carbono é uma das principais ferramentas globais para combater as mudanças climáticas, mas seu crescimento sustentável depende de uma base jurídica sólida e de práticas…
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (11/12) que o PIS e a Cofins entram na base de cálculo do ICMS. A decisão foi unânime…
Poucos meses depois de ser retomada, a discussão de se criar uma agência única de incorporação ganhou um novo status. Um projeto de lei sobre o tema foi apresentado pelo deputado federal Dr.…
Em decisão desta quarta-feira (11/12), a juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, condenou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) por abuso de poder político…
O ministro Luiz Fux, relator de uma das ações com repercussão geral sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, discutidas nesta quarta-feira (11/12) no plenário do Supremo Tribunal…
Por 45 votos a 14, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/12), o PL 104/2015, que proíbe o uso de celulares e…
A votação simbólica que aprovou o PL 2338/2023, o Marco Regulatório da Inteligência Artificial. no plenário do Senado não dá dimensão das guerras travadas nos bastidores ao longo de toda a…
