TRT3 sobe indenização de sobrevivente da tragédia de Mariana para R$ 150 mil
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), em Minas Gerais, foi unânime ao aumentar indenização por danos morais de R$ 120 mil para R$ 150 mil a um…
BNDES é considerado o organismo público mais transparente pelo segundo ano consecutivo
O Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) é a organização pública mais transparente do Brasil pelo segundo ano consecutivo, de acordo com avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU),…
Podcast Joule debate o financiamento da transição climática
O Brasil não tem espaço fiscal para ter a mesma política de subsídios para energia limpa que os EUA e outros países desenvolvidos. No entanto, a necessidade da criação de…
Desafios do compartilhamento de linhas de produção por startups da área da saúde
A economia do compartilhamento é uma realidade em diversos setores da economia, incluindo modelos de negócios como Uber, Airbnb e Spotify. Embora inicialmente esse tipo de negócio tenha se concentrado…
Grupo econômico de fato e direito à conectividade
Em decisão de 24 de agosto, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio dos ativos financeiros da Starlink, sob o argumento de que a empresa integraria o mesmo “grupo econômico de…
PGFN arrecadou R$ 24,6 bilhões com transações tributárias em 2024
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) superou a meta de arrecadação prevista para 2024 com transações tributárias. Até setembro, o valor recuperado através do instrumento chegou a R$ 24,6 bilhões,…
Comissão de juristas apresenta ao Senado anteprojeto para a Lei do Processo Estrutural
A Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de Lei do Processo Estrutural no Brasil apresentou na segunda-feira (4/11), ao Senado Federal, o parecer com a proposição preparada pelos…
BC avança na segurança jurídica de modelos inovadores com consulta para ‘Bank as a Service’
Em 31 de outubro de 2024, o Banco Central do Brasil (BCB) publicou o Edital de Consulta Pública nº 108 (ECP 108), submetendo à consulta pública proposta de regulamentação de…
Transporte por aplicativo se soma a modais coletivos e colabora com direito à mobilidade
No próximo dia 9 de dezembro, às 9h, o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza audiência pública para debater questões importantes envolvendo os motoristas por aplicativo e as plataformas digitais. A…
Reforma tributária: inconsistências na redação legislativa comprometem simplificação
Considerada a hierarquia das normas, na concepção formulada por Hans Kelsen, caberia a pergunta: Quais normas orientam a formulação do Direito positivo? O que vem antes do diploma constitucional? Fato…