Complexidades de uma reforma tributária simplificadora
A Emenda Constitucional 132, de 20 de dezembro de 2023, estabeleceu um marco histórico para o Brasil. Além de ter alterado o modelo de tributação sobre o consumo e alguns…
Carf pode demorar a aplicar decisão do STJ sobre stock options
A decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que definiu de forma favorável aos contribuintes a discussão sobre a tributação das stock options pode demorar a surtir efeitos no Conselho Administrativo…
Audiência pública do STF traz novo fôlego para discussão de vínculo empregatício
As plataformas que intermedeiam o trabalho de motoristas e entregadores têm trabalho extra agora que foi encerrada a audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) que tratou da discussão sobre…
O caminho até o leilão de contratos repactuados pelo TCU
Em artigo anterior, analisei o caso da repactuação do contrato de concessão da rodovia Eco101, que foi o primeiro a ser aprovado pelo plenário do Tribunal de Contas da União…
Assédio e discriminação: governo atualiza Guia Lilás
A Controladoria Geral da União (CGU) apresentou a segunda versão do Guia Lilás, documento que traz uma série de orientações sobre a prevenção e o enfrentamento ao assédio (moral e…
Insegurança jurídica para contribuintes nos depósitos judiciais e administrativos
Foi publicada recentemente a Lei 14.973/24 que, dentre outras providências, alterou as regras de atualização dos depósitos judiciais e administrativos feitos em processos envolvendo a União e suas entidades. Esses…
PLP do Propag cria fundo para garantir operações de crédito e PPPs dos estados no lugar do Tesouro
O PLP 121/2024, que cria o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), aprovado na noite desta terça-feira (10/12) na Câmara dos Deputados, traz uma inovação que pode…
Pesquisa Quaest: governo Lula é aprovado por 52% e desaprovado por 47%
A mais recente pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (11/12), aponta que a aprovação da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) variou de 51% para 52%, mantendo-se acima…
Moraes proíbe Cremesp de pedir prontuários de pacientes que fizeram aborto legal em SP
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) de requisitar prontuários médicos de pacientes que realizaram…
STF AO VIVO – Julgamento do Artigo 19 do Marco Civil da Internet – 11/12/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (11/12), o julgamento do RE 1.037.396, que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo prevê que plataformas,…