O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos de uma lei estadual que estendeu o foro privilegiado a diretores da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) perante o…
O ano é 2024; o tema em pauta é, mais uma vez, a venda irregular de medicamentos em marketplaces. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que esses marketplaces não…
Entre movimentos de expansão e de autocontenção da atividade do TCU – assunto tratado em texto recente desta coluna –, talvez um dos conceitos que mais se destaque seja o…
Atualmente, cerca de cinco a seis pacientes com asma morrem por dia no Brasil[1]. O desconhecimento sobre os principais sintomas, gravidade e cronicidade da doença, bem como sobre o tratamento,…
Não são todos os países no mundo que possuem uma lei que exija salários iguais para trabalhadores homens e mulheres com funções iguais. Em 2022, o Banco Mundial contou 97…
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei nº 13.709/2018), trouxe importantes avanços para a proteção de dados no Brasil, regulando o tratamento de informações pessoais em diversos…
Embora a importância dos minerais críticos tenha crescido, ainda não há um consenso global sobre sua definição. A Agência Internacional de Energia (AIE) é uma das organizações que oferece uma…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (5/11) para referendar a decisão do ministro Flávio Dino em suspender os pagamentos ad exitum de Brumadinho (MG) e Mariana (MG)…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5/11) o Projeto de Lei 2.597/24, conhecido como o novo marco legal de seguros. O texto segue agora para sanção. O avanço da…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (5/11) por unanimidade negar provimento a recurso que permitiria a penhora de stock options, opções de compras de…
