Dentre as instituições que compõem o sistema de justiça brasileiro, a Defensoria Pública foi a que mais se oxigenou constitucionalmente no último vicênio. Neste período, foram promulgadas quatro emendas constitucionais…
A secretária-executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Daniela Cerqueira, afirmou ter interesse em assumir um cargo na diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que…
Com placar de 6×2, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou a extensão de pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a…
Algumas turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), fundamentando-se em interpretação embasada em trecho da Súmula 128, inciso I, por ele próprio editada, a qual assevera que “é ônus da…
Em agosto deste ano, entrou em vigor o Regulamento Europeu 2024/1689, conhecido como AI Act, um marco regulatório abrangente que disciplina o desenvolvimento, a implementação e o uso de sistemas…
O Brasil sedia neste mês a 19ª reunião de cúpula do G20, o grupo das 20 maiores economias do planeta. Entre as três prioridades principais na agenda para o diálogo…
Nas últimas semanas, muito se tem falado no meio jurídico sobre o novo Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral), instituído pela Lei 14.973, de 16…
Ao acompanhar a discussão em torno das bets, vejo com preocupação os rumos que algumas indagações e propostas têm tomado. Os debates sobre comportamentos de risco e saúde financeira dos…
Celebrado em 24 de outubro, o Dia das Nações Unidas marca a entrada em vigor da Carta da ONU, o tratado que instituiu a organização em 1945 e disciplina sua…
O sistema de justiça deve manter-se próximo à sociedade que o justifica e o legitima. Com a crescente demanda por transparência, é essencial que as instituições estejam preparadas para ouvir…
