O conceito jurídico “efetividade” conta com múltiplos sentidos. Com a constitucionalização do dever de avaliação das políticas públicas no art. 37, § 16, da CF, incluído pela EC 109/2021, o…
Por 8 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a constitucionalidade da incidência do ICMS sobre os serviços de transporte interestadual e intermunicipal de cargas, passageiros,…
Estudos, entrevistas e relatos levados aos órgãos de controle reforçam um diagnóstico que ainda permeia o serviço público, em diferentes níveis: vítimas de assédio sexual ou moral sofrem com a…
Por unanimidade, os ministros Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram provimento aos recursos apresentados pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PcdoB) contra a decisão do Tribunal…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (21/5) todos os atos praticados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Bahia Odebrecht na…
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (21/5) o PL 6233/2023, que determina que a atualização monetária será feita mediante a aplicação do IPCA, quando não for convencionado ou não…
Na tarde desta terça-feira (21/5), a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp 1.916.976, anulou o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) que fixava…
Questões consideradas centrais para a democracia, a liberdade de expressão e a independência judicial dominaram as discussões no Seminário Internacional “Desafios e Impacto da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos…
Desde o ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem recebido uma miríade de reclamações constitucionais contra decisões da Justiça do Trabalho em casos de pejotização, uberização, contratos de franquia…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prossegue nesta terça-feira (21/5), a partir das 19h, com o julgamento das ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Acompanhe…
