Condições de cognoscibilidade. Juízo perfunctório. Ato perfectibilizado. Quem lida com o dia a dia do direito está acostumado a ler ou a ouvir tais termos nas peças jurídicas. A substituição…
Em dezembro de 2023, após uma participativa votação online, a Oxford University Press elegeu a palavra situationship como a segunda palavra mais importante do ano. O neologismo é fruto da…
A Takeda, farmacêutica que produz a nova vacina contra a dengue, afirmou ao JOTA que só deve enviar a clínicas particulares o quantitativo necessário de imunizantes para completar a vacinação…
Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento da ação que discute a constitucionalidade de benefícios fiscais para produtos agrotóxicos. Com…
No último dia 23 de janeiro, foi publicado o Decreto 11.890, que compõe o conjunto de normas regulamentares da nova Lei de Licitações e pretende detalhar a aplicação da margem…
A Emenda Constitucional 132/2023 (reforma tributária) trouxe importantíssimo dispositivo para a disciplina do aproveitamento de créditos relativos ao novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com relevante impacto para o combate…
Olá, caro leitor! Seguimos, nesta primeira coluna do ano de 2024, com o tema iniciado em dezembro: outra vez, a jurisprudência restritiva que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem elaborando,…
O ano de 2024 começa promissor em relação aos métodos consensuais de prevenção e solução de controvérsias em matéria tributária. Existe expectativa de avanços em várias iniciativas nesse campo, tais…
O sancionamento administrativo subordina-se à legalidade. Esse é um dos fundamentos do Direito Administrativo Sancionador. A garantia constitucional não apenas exige a previsão legislativa do ilícito e da sanção pertinente.…
Este é daqueles casos no Supremo Tribunal Federal (STF) em que o caminho do processo é tão ou mais importante que os argumentos de mérito. O procurador-geral da República, Paulo Gonet,…
