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Em texto anterior, foi abordada a nova causa de indeferimento da inicial da execução fiscal prevista no artigo 6º, § 3º do PL 2488/2022. O dispositivo impõe às Fazendas Públicas…

Nesta quarta – e última – entrevista da série “Como os Tribunais morrem”, voltamos a um período anterior ao da ascensão populista de direita da última década. Com a ajuda…

A antiga controvérsia “trata-se de um bem ou um serviço?” “Devo pagar ISS ou ICMS?” permanece sendo motivo de alerta para os indivíduos que atuam com produtos digitais. Embora a…

Em Por que as nações fracassam?, os economistas Daron Acemoglu (MIT) e James A. Robinson (Universidade de Chicago) escrevem sobre o histórico de desenvolvimento de diversas nações ao redor do…

Em dezembro, a União Europeia formou um acordo provisório para a elaboração da nova legislação referida como AI Act (Marco Legal da Inteligência Artificial). Com a efetivação desse acordo, seria…

A implementação da Lei 14.133/2021 tem reavivado debates a respeito de normas gerais de licitação e contratação, previstas na Constituição (aqui, aqui e aqui). Um movimento ainda pouco comentado é…

Antes de avançarmos no nosso terceiro artigo sobre tributação e sustentabilidade, desejamos a todos um excelente 2024, principalmente quando no apagar das luzes de 2023 tivemos tantas alterações tributárias que…

A recente mobilização de setores progressistas da sociedade civil pela indicação de uma mulher negra à vaga no Supremo Tribunal Federal (STF)[1] decorrente da aposentadoria da ministra Rosa Weber resultou em…

As Big Techs tiveram um considerável aumento nas receitas por conta da pandemia, impulsionadas pelo avanço do trabalho remoto e a rápida aceleração da digitalização da economia. Contudo, a tributação…

Em 19 de junho de 2023 foi publicada a Lei 14.599/2023, a qual promoveu significativas mudanças na Lei 11.442/07 (sobre transporte rodoviário de cargas) em relação aos seguros. A nova…