Câmara Superior aceita prova extemporânea com fundamento no contraditório
A nulidade de decisões, sem sombra de dúvidas, é uma temática que gera inúmeras discussões no TIT e não é pacífica entre os julgadores. O que confirma esse fato é…
O TCU e a consensualidade
Ao final de 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a Instrução Normativa 91/2022 que instituiu, no âmbito do tribunal, os procedimentos voltados para a solução consensual de…
Regulação de plataformas digitais e falhas do PL 2768
O PL 2768/2022 traz uma proposta de regulação concorrencial de mercados digitais. O PL parece seguir algumas iniciativas de regulamentação ex-ante de natureza concorrencial aplicáveis especificamente a “plataformas digitais”, sendo…
Brasil é líder global no controle da corrupção
O Brasil é um dos melhores países do mundo no controle da corrupção. No ranking geral está à frente de Bélgica, Chile e Israel, e segundo alguns critérios está à…
A importância da criação do MPC e da carreira de Conselheiro Substituto no TCM-SP
A Constituição Federal de 1988 atribuiu aos Tribunais de Contas suas atuais funções e características: independência e autonomia para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Além disso, estabeleceu definições importantes…
Moraes defende regulação das plataformas em discurso na abertura do ano judiciário
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, aproveitou a abertura do ano judiciário da Justiça Eleitoral na noite desta quinta-feira (1º/2) para reiterar sua posição de…
Pessoas com mais de 70 anos podem escolher o regime de bens do casamento, decide STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (1/2) que pessoas com mais de 70 anos podem escolher o regime de bens a ser aplicado no casamento ou…
Greve da Receita: nova proposta abre caminho para acordo
O governo federal apresentou aos auditores da Receita Federal, nesta quinta-feira (1/2), uma proposta de aumento da remuneração variável que pode pôr fim à greve da categoria, que já dura 74…
Juiz diz que DIU ‘afronta a moralidade cristã’ e rejeita liminar contra São Camilo
O juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, rejeitou liminar contra o Hospital São Camilo pela recusa da instituição em fornecer o procedimento de…
Na abertura do ano no Judiciário, Barroso enaltece ‘normalidade democrática’ no país
A abertura do ano do Judiciário foi marcada pela tentativa dos representantes dos Três Poderes de demonstrar que o Brasil está retornando à normalidade democrática e das instituições após um…