O papel do Judiciário no combate às fraudes na saúde suplementar
A saúde suplementar no Brasil está diante de um dos maiores desafios dos últimos anos, conforme aponta o Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS): as fraudes e desperdícios no…
Sobras eleitorais e câmaras municipais unipartidárias
Pela legislação das eleições proporcionais do país (Lei 14.211/21 e Resolução TSE 23.677/21) somente poderão concorrer às sobras de voto partidos ou federações com votação de pelo menos 80% do…
A manutenção da proibição de aterros sanitários em APPs
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na ADC 42 a declaração de inconstitucionalidade das expressões “gestão de resíduos”, contida no art. 3º, VIII, alínea b, da Lei 12.651/2012…
Os Performance Improvement Plans e o Direito do Trabalho no Brasil
Imagine que uma multinacional comece a operar no Brasil. Como é natural, a empresa passa adotar políticas de gestão de recursos humanos (RH) que também vigoram em outros países em…
AGU se manifesta contra lei paraibana que proibiu corte de água e energia no STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta quarta-feira (31/01) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação favorável à concessão de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.576 para…
TCU: peça-chave na regulação do setor rodoviário
Há previsão para que uma das mais abrangentes reformas no marco regulatório das agências brasileiras seja concluída neste ano com a publicação das últimas duas normas do Regulamento de Concessões…
Desejos de ano novo para as sessões virtuais do STJ
No ano de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou um desafio monumental ao bater recorde[1] [2] de processos recebidos e proferir mais de 635 mil decisões, segundo o…
Quais são as consequências da escalada da dengue?
Integrantes do Ministério da Saúde sabem que têm um período difícil para atravessar. Confirmando as expectativas, os casos de dengue estão numa perigosa expansão. Somente nas primeiras duas semanas de…
Call com o deputado Fernando Coelho Filho discutirá o setor elétrico no Legislativo
O JOTA PRO Poder, serviço exclusivo para assinantes corporativos, promoverá no dia 22 de fevereiro, às 10h, uma call exclusiva com o deputado federal Fernando Coelho Filho (União-PE), ex-ministro de…
Revisão da vida toda: após voto de Zanin, processo corre risco de retornar ao STJ
O voto do ministro Cristiano Zanin no julgamento dos embargos de declaração da revisão da vida toda abre a possibilidade de o processo retornar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ),…