A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito dos recursos repetitivos (Tema 1.179), decidiu que os conselhos seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não podem…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29/11), por 305 votos a 101, o texto-base do PL 7082/2017, que regulamenta pesquisas clínicas com seres humanos e institui o Sistema Nacional…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29/11) que as fábricas de cigarro podem ter seu registro especial cancelado pelo não pagamento de tributos, mas condicionou essa punição ao…
Há várias semanas a agenda nacional vem sendo ocupada com a discussão sobre a “meta zero”, ou “déficit zero”, com inusitadas discordâncias entre o ministro da Fazenda e o presidente…
Olá, caro leitor! Para a coluna deste mês de novembro, traremos ao debate um dos temas processuais trabalhistas mais comentados nos últimos tempos, notadamente após o julgamento do Recurso Extraordinário…
A Emenda Constitucional 125, de 14 de julho de 2022, instituiu como requisito de admissibilidade dos recursos especiais a relevância das questões de direito federal infraconstitucional. Entre os temas em…
Quando falamos em reforma, é intuitivo pensarmos que reformamos para melhor. Basta verificarmos uma reforma em nossas casas: investimos tempo no projeto, conversamos e pesquisamos com diversos especialistas, vamos em…
O Congresso Nacional tem uma atual legislatura integrada por uma sólida configuração conservadora, composta por muitos parlamentares aliados ou simpatizantes do ex-presidente Jair Bolsonaro. O movimento político originado a partir…
Dentre as possíveis discussões envolvendo a incidência do ITBI na integralização de imóvel ao capital social, uma nos parece merecer maiores reflexões: ao valor integralmente revertido nas cotas subscritas, deve…
Desde a Revolução Industrial, a jornada de trabalho desempenha papel central na evolução do direito trabalhista. Ela começou a ser regulamentada em resposta ao acúmulo de condições exaustivas, particularmente aos…
